Deputado quer regulamentar blogs.
20, julho, 2010
4 comentários
Um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional quer regulamentar a atividades dos blogs no Brasil.
De acordo com a proposta do deputado federal Gerson Peres (PP-PA), os responsáveis pelos blogs deverão se registrar no Registro.br, informando nome, RG e CPF, além de assumir responsabilidade por todos os comentários postados nas páginas
O não registro seria punido com multa de até R$ 10 mil. Segundo o texto da PL de Peres as medidas são necessárias devido à possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs.
Fonte: Site Baguete
Perfil do Deputado: Site da Câmara
